PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
155 12/2021 LEI Nº 775 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES/FARDAS DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL Legislação
154 12/2021 LEI Nº 771 DE 23 DE DEZEMBRO 2021. DETERMINA RETIRADA DE NOMES DE PESSOAS VIVAS DE LOGRADOUROS, DE OBRAS, DE SERVIÇOS, DE MONUMENTOS E PRÉDIOS PÚBLICOS Legislação
153 12/2021 LEI Nº 770 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES E PATROCÍNIOS Legislação
152 12/2021 LEI Nº 769 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. PROGRAMA GIRAU DE OPORTUNIDADES Legislação
151 12/2021 LEI Nº 768 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. NOMEIA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO POVOADO QUEBRADENTE COMO ANTÔNIO DOS SANTOS Legislação
150 12/2021 LEI Nº 767 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. NOMEIA AS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL COMO JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA E HELENA SILVA DE OLIVEIRA Legislação
149 11/2021 LEI Nº 766 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCACAO MUNICIPAL Legislação
147 11/2021 LEI Nº 765 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. NOMEIA A VIA QUE LIGA A RODOVIA AL 115 À AL 487, NESTA CIDADE, DENOMINANDO-A ANEL VIÁRIO SEBASTIÃO GOMES DE BARROS Legislação
148 09/2021 LEI Nº 764 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS Legislação
146 09/2021 LEI N° 762/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI A RUA PROJETADA NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE E DO CONJUNTO VALENTIM, DENOMINANDO-A DE RUA MAURO JÚNIOR ALEXANDRE DOS SANTOS. Legislação